A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Oliveira, João Ferreira da Silva

1855-05-31
Ofício da Direção das Obras Públicas remetendo o requerimento que àquele Ministério dirigira Manuel Pereira da Costa em que pedia licença para conservar no Largo da Senhora da Ajuda, junto à praia do Ouro, umas rodas de cordoaria que ali tinha estabelecido sem prévia autorização legal, para que esta Câmara tomasse sobre o mesmo requerimento a resolução que julgasse conveniente, pois visto ser o Largo de que se trata logradouro público era à Câmara desta cidade que competia conceder ou negar a licença pedida.
¶ Ofício do bispo da diocese pedindo que se lhe remetesse uma cópia autêntica do Acórdão do Conselho de Distrito que autorizava esta Câmara a levar a efeito o contrato ajustado entre ela e Excelentíssima Mitra e Religiosas do Convento de Santa Clara e bem assim uma cópia das condições estipuladas para tudo ser presente ao Governo, a quem ele e as ditas religiosas solicitaram a devida autorização para ser levado a efeito o mesmo contrato.
¶ Ofício do governador civil remetendo por cópia o ofício do administrador do 2.º Bairro e chamando a atenção da Câmara para que houvesse de empregar todos os esforços possíveis para que sejam cumpridas as ordens dadas pelo Presidente sobre a remoção de todos os focos de infeção que nas circunstâncias atuais tão prejudiciais podem ser à saúde dos habitantes desta cidade.
¶ Ofício do governador civil exigindo, para servir de base à deliberação do Conselho de Distrito acerca do objeto de que trata o extrato da ata da sessão camarária de 10 do corrente junta ao ofício de 10 deste mês 1.º cópia dos estatutos porque se rege a companhia da iluminação a gás; 2.º cópia do contrato de cedência de Hardy Hislop na mesma companhia e cujo contrato estipulara com a Câmara nos termos da carta de lei de 23 de agosto de 1853; 3.º cópia do diploma pelo qual a Câmara está autorizada a aceitar a mesma cedência e a reconhecer a companhia como cessionária do empresário e 4.º cópia das condições e termo desta aceitação.
¶ Do administrador do 2.º Bairro ponderando a necessidade de se estabelecerem carros para condução das imundices das casas que não tem despejos e que se encontrarem pelas ruas e becos, o que era requisitado pelo facultativo João Ferreira da Silva Oliveira que fora encarregado de uma vista sanitária naquele bairro como constava no ofício de que remetia cópia; o Presidente declarou que tinha ordenado ao diretor dos zeladores para se empregarem na limpeza da cidade os carros de que fosse possível dispor-se nos termos do ofício do referido administrador.
¶ Do administrador do 3.º Bairro remetendo a representação que lhe dirigira o regedor da paróquia de Miragaia acompanhando a representação de António Carvalho Peixoto e outros moradores da Praia de Miragaia que pediam o melhoramento da Fonte da Colher; remeteu-se o requerimento ao mestre de obras do Município Manuel Francisco dos Santos para proceder aos reparos necessários na dita fonte.
¶ Deliberou-se que se anunciasse para ser arrematada a obra projetada no sítio da Ponte de Vilar e que se pusessem em praça as vertentes do tanque da fonte da Rua 29 de Setembro para serem aforadas.